Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos regulam o serviço prestado por MEDAPEX LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.750.454/0001-50, com sede em Rua Capote Valente, 467, apto. 93, Pinheiros, São Paulo - SP, CEP 05409-001. Ao criar uma conta ou acessar o MedApex (web ou aplicativo móvel), você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Escopo do serviço

O MedApex é uma plataforma de estudo para residência médica que oferece flashcards com repetição espaçada (FSRS), banco de questões de provas, simulados, cronograma de estudos e análise de desempenho.

O conteúdo é exclusivamente educacional e não substitui conduta médica, protocolo institucional, orientação de preceptor ou atendimento clínico supervisionado.

Antes de usar flashcards, questões, simulados ou calculadoras, veja também a página de uso seguro.

3. Conta e acesso

Você é responsável por manter a segurança das suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

Cada conta é pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais pode resultar em suspensão do acesso.

4. Compra e período de acesso

O MedApex oferece um único produto: acesso anual completo à plataforma por 1 ano. Há duas ofertas: (a) pagamento único à vista de R$ 1.599,90; ou (b) pagamento total de R$ 1.919,88, parcelável no cartão conforme as opções apresentadas no checkout pelo Stripe e pelo emissor. A quantidade de parcelas disponível pode variar e é confirmada antes da conclusão da compra.

O pagamento é realizado no Stripe Checkout. O acesso é liberado somente após a confirmação do pagamento e permanece ativo por 1 ano. Na compra pelo site não há período de teste nem cobrança futura agendada.

Sem renovação automática. No fim do período de 1 ano o acesso expira. Para continuar, você decide se compra novamente — não há renovação silenciosa no cartão.

A NFS-e é preparada após a confirmação do pagamento, com base nos dados fiscais informados pelo titular antes da compra. A emissão ocorre de forma assíncrona e idempotente. Em caso de reembolso integral ou contestação, o acesso é revogado e a NFS-e correspondente é cancelada ou reconciliada conforme o estado efetivo do pagamento.

Compras realizadas no aplicativo móvel são processadas pela App Store ou Google Play. Nesses casos, preço, eventual período promocional, renovação, cancelamento, recibo e reembolso seguem as condições exibidas pela respectiva loja antes da confirmação.

Direito de arrependimento (CDC art. 49): você pode solicitar reembolso integral nos 7 dias seguintes ao pagamento, diretamente em /settings. O processamento do reembolso pelo Stripe normalmente aparece no cartão em 5 a 10 dias úteis, a depender do banco emissor. Para detalhes completos, consulte a página de Cancelamento e Reembolso.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (flashcards, questões, textos, ilustrações, software e design) é protegido por direitos autorais e pertence ao MedApex ou a seus licenciadores.

É vedado copiar, reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas do conteúdo sem autorização prévia e por escrito.

Questões de terceiros são disponibilizadas quando houver autorização, licença, base legal aplicável ou outra hipótese de uso permitida, com indicação da instituição de origem quando disponível.

7. Conduta do usuário

Ao utilizar o MedApex, você concorda em não:

• Utilizar bots, scrapers ou outros meios automatizados para acessar o conteúdo
• Tentar acessar contas, sistemas ou dados de outros usuários
• Compartilhar, redistribuir ou comercializar o conteúdo da plataforma
• Utilizar o serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
• Interferir no funcionamento ou segurança da plataforma

8. Conteúdo gerado pelo usuário

Anotações, reportes de erro e avaliações submetidas são de sua autoria. Ao enviá-los, você concede ao MedApex uma licença não exclusiva para utilizar esse conteúdo na melhoria da plataforma.

9. Disponibilidade e manutenção

Nos esforçamos para manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas ou emergenciais podem causar indisponibilidade temporária.

10. Limitação de responsabilidade

O MedApex é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos resultados específicos em provas de residência. Na máxima extensão permitida por lei, nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

Esta cláusula não exclui direitos e garantias obrigatórios previstos no Código de Defesa do Consumidor nem responsabilidades que não possam ser limitadas pela legislação aplicável.

11. Encerramento de conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento nas Configurações. Após a exclusão, seus dados serão anonimizados em até 30 dias, conforme a Política de Privacidade.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante notificação prévia quando possível.

12. Alterações nos termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência de 15 dias por e-mail ou notificação no aplicativo e, quando alterarem materialmente a relação contratual ou o tratamento de dados, exigirão nova aceitação explícita antes da continuidade do uso.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

14. Contato

MEDAPEX LTDA · CNPJ 67.750.454/0001-50

Dúvidas sobre estes termos: contato@medapexhub.com.br