1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou acessar o MedApex (web ou aplicativo móvel), você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.
2. Escopo do serviço
O MedApex é uma plataforma de estudo para residência médica que oferece flashcards com repetição espaçada (FSRS), banco de questões de provas, simulados, cronograma de estudos e análise de desempenho.
O conteúdo é exclusivamente educacional e não substitui conduta médica, protocolo institucional, orientação de preceptor ou atendimento clínico supervisionado.
Antes de usar flashcards, questões, simulados ou calculadoras, veja também a página de uso seguro.
3. Conta e acesso
Você é responsável por manter a segurança das suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
Cada conta é pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais pode resultar em suspensão do acesso.
4. Planos e assinatura
O MedApex oferece um único produto: acesso anual completo à plataforma (R$ 1.597,90 por 1 ano). Há dois caminhos de compra: (a) trial de 7 dias grátis com cartão capturado e cobrança à vista no 8º dia; ou (b) trial de 7 dias grátis com cartão capturado e cobrança parcelada em até 12x no cartão no 8º dia.
Sem renovação automática. No fim do período de 1 ano o acesso expira. Para continuar, você decide se compra novamente — não há renovação silenciosa no cartão.
Direito de arrependimento (CDC art. 49): você pode solicitar reembolso integral nos 7 dias seguintes ao pagamento, diretamente em /settings. O processamento do reembolso pelo Stripe leva até 5 dias úteis. Para detalhes completos, consulte a página de Cancelamento e Reembolso.
5. Direito de arrependimento — CDC art. 49
Você tem 7 dias corridos a partir da data do pagamento para solicitar o cancelamento com reembolso integral, sem necessidade de justificativa, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Como exercer:
- Diretamente nas configurações da sua conta → Cancelar assinatura
- Ou por email: contato@medapexhub.com.br com assunto “Cancelamento CDC art. 49”
Prazo de reembolso: o processamento pelo Stripe leva até 5 dias úteis. O valor é estornado integralmente no cartão utilizado na compra, sem burocracia adicional.
Para detalhes operacionais, consulte a página de Cancelamento e Reembolso.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma (flashcards, questões, textos, ilustrações, software e design) é protegido por direitos autorais e pertence ao MedApex ou a seus licenciadores.
É vedado copiar, reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas do conteúdo sem autorização prévia e por escrito.
Questões de provas de residência são de domínio público ou utilizadas para fins educacionais, com referência à instituição de origem quando disponível.
7. Conduta do usuário
Ao utilizar o MedApex, você concorda em não:
- Utilizar bots, scrapers ou outros meios automatizados para acessar o conteúdo
- Tentar acessar contas, sistemas ou dados de outros usuários
- Compartilhar, redistribuir ou comercializar o conteúdo da plataforma
- Utilizar o serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
- Interferir no funcionamento ou segurança da plataforma
8. Conteúdo gerado pelo usuário
Anotações, reportes de erro e avaliações submetidas são de sua autoria. Ao enviá-los, você concede ao MedApex uma licença não exclusiva para utilizar esse conteúdo na melhoria da plataforma.
9. Disponibilidade e manutenção
Nos esforçamos para manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas ou emergenciais podem causar indisponibilidade temporária.
10. Limitação de responsabilidade
O MedApex é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos resultados específicos em provas de residência. Na máxima extensão permitida por lei, nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.
Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
11. Encerramento de conta
Você pode excluir sua conta a qualquer momento nas Configurações. Após a exclusão, seus dados serão anonimizados em até 30 dias, conforme a Política de Privacidade.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante notificação prévia quando possível.
12. Alterações nos termos
Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência de 15 dias por e-mail ou notificação no aplicativo. O uso continuado após a alteração constitui aceitação dos novos termos.
13. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
14. Contato
Dúvidas sobre estes termos: contato@medapexhub.com.br