Decreto 7.508/11

O decreto número 7508, de 28 de junho de 2011, em seu artigo 3° traz a seguinte redação: "O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada. " Tal artigo está de acordo com o seguinte princípio do SUS:

O Decreto nº 7.508/2011 define como "Portas de Entrada" os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS, sendo responsáveis por ordenar os fluxos da Rede de Atenção à Saúde. Sobre estes serviços, avalie as afirmações: I. A atenção primária é a porta de entrada principal e o centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde. II. Os serviços de atenção de urgência e emergência são considerados portas de entrada do sistema. III. Os serviços de atenção psicossocial, como os CAPS, são considerados portas de entrada. Dessa forma, é CORRETO afirmar:

Segundo o Decreto no 7.508/2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde (no 8.080/1990), no Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado: