Decreto 7.508/11

Na cidade das Flores, uma paciente hipertensa foi atendida na Unidade Básica de Saúde próxima a sua residência. Ela precisou de avaliação com o cardiologista. O médico de família e comunidade explicou que o acesso à consulta especializada ocorreria por meio da regulação do SUS, garantindo que os casos fossem encaminhados de acordo com a necessidade clínica e a disponibilidade de serviços no território. Diante desse cenário, analise as proposições: I. A organização do acesso aos serviços de saúde em redes regionalizadas e hierarquizadas é um dos eixos centrais do Decreto nº 7.508/2011. Porque: II. O Decreto estabelece a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (Renases) e o Contrato Organizativo de Ação Pública (Coap), instrumentos que buscam garantir a integralidade do cuidado, a regulação do acesso e a responsabilidade solidária entre os entes federativos. Assinale a alternativa correta:

O Decreto nº 7.508/2011 define como "Portas de Entrada" os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS, sendo responsáveis por ordenar os fluxos da Rede de Atenção à Saúde. Sobre estes serviços, avalie as afirmações: I. A atenção primária é a porta de entrada principal e o centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde. II. Os serviços de atenção de urgência e emergência são considerados portas de entrada do sistema. III. Os serviços de atenção psicossocial, como os CAPS, são considerados portas de entrada. Dessa forma, é CORRETO afirmar:

Segundo o Decreto no 7.508/2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde (no 8.080/1990), no Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado: