Medicina Preventiva e Saúde Coletiva

Decreto 7.508/11

Estude Decreto 7.508/11 com questões reais de provas de residência médica e flashcards com repetição espaçada FSRS.

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Q1Q-92-26-HCSE00

Para formalizar os acordos e as responsabilidades entre os entes federativos na organização da Rede de Atenção à Saúde, o Decreto nº 7.508/2011 instituiu um instrumento de gestão específico. A alternativa que corresponde a este instrumento é:

A)Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), que é um documento firmado com o Tribunal de Contas para corrigir falhas na aplicação de recursos financeiros, sem relação com a organização da rede assistencial

B)Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP), que é um acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada

C)Plano Diretor de Regionalização (PDR), que é um documento elaborado exclusivamente pelas Secretarias Estaduais de Saúde para definir o fluxo de pacientes, sem a participação dos municípios

D)Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos (PCEP), que é um instrumento da Lei de Consórcios Públicos utilizado para a compra compartilhada de medicamentos, não abrangendo a organização da rede

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Q2Q-41-26-HECI00

Dois municípios de uma mesma Região de Saúde negociam metas assistenciais e responsabilidades, usando o Mapa da Saúde e um instrumento jurídico para formalização. Baseado no Decreto No 7.508, de 28 de junho de 2011, é CORRETO afirmar que:

A)O COAP fornece base para pactuar responsabilidades interfederativas e metas, à luz do Mapa da Saúde regional

B)A carteira de serviços locais substitui o Mapa da Saúde para fins de regionalização

C)A regulação estadual torna dispensável o COAP, desde que haja teto financeiro municipal

D)O Mapa da Saúde é exclusivo da União e não deve orientar decisões regionais

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Q3Q-95-26-UNOEST

Assinale a alternativa correta sobre as Regiões de Saúde.

A)São instituídas pelo Estado, em articulação com os municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT)

B)Para serem instituídas, devem conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, vigilância em saúde e saúde do trabalhador

C)São instituídas conforme cronograma estabelecido pelo Ministério da Saúde, de acordo com decisão do Congresso Nacional

D)Todas as Regiões de Saúde devem ter populações usuárias de ações e serviços com dimensões e características similares

E)As Regiões de Saúde devem obedecer aos limites dos estados

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Perguntas frequentes sobre Decreto 7.508/11

Quantas questões de Decreto 7.508/11 caem em provas de residência?

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