História e Princípios do SUS

Durante auditoria em uma Secretaria Municipal de Saúde, identificou-se que determinada UBS passou a restringir o atendimento de pessoas sem comprovante de residência da área adscrita. Visitantes, trabalhadores da região e pessoas em trânsito eram orientados a procurar a UBS do bairro de origem. Essa prática contraria diretamente qual princípio doutrinário do SUS, conforme a Lei 8.080/90?

A história da vacinação no Brasil, iniciada como política governamental no Império, alternou entre períodos de aceitação e resistência popular. No entanto, ao longo das décadas, foi se consolidando com destaque internacional devido ao seu Programa Nacional de Imunizações (PNI). Sobre os marcos históricos da vacinação no Brasil, assinale a alternativa CORRETA:

A sustentabilidade financeira do Sistema Único de Saúde (SUS) e a legitimidade de sua gestão estão intrinsecamente ligadas aos mecanismos de controle social, estabelecidos como prérequisitos para a transferência de recursos intergovernamentais. A Lei no 8.142/1990 materializa essa premissa ao condicionar o repasse de verbas federais ao cumprimento de exigências que garantem a fiscalização pela comunidade. Essa norma, em conjunto com a Lei no 8.080/1990, forma o alicerce para a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo. Com base no exposto e nas disposições legais citadas, assinale a alternativa que descreve, de forma expressa nas referidas normas, situação que acarreta suspensão do repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde ao município, na modalidade fundo a fundo: