Medicina Preventiva e Saúde Coletiva

Legislação do SUS

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O setor de saúde brasileiro se organiza em subsistemas com forte inter-relação e que atuam com formas de financiamento, normas regulatórias, instituições e carteiras de serviços próprias. Profissionais, usuários e instituições transitam entre estes subsistemas, com reflexo na assistência ofertada e, consequentemente, na efetividade do sistema. Qual a afirmativa CORRETA quanto a estes subsistemas?

A)Mais de 1/4 de tudo que se gasta em saúde no Brasil é relativo a saúde suplementar, que não recebe subsídio ou apoio estatal. Por este motivo é um subsistema dispendioso e que pela forte regulação da Agencia Nacional de Saúde (ANS) é obrigado a cumprir com ações de saúde que seriam de responsabilidade pública, tal como transplantes e tratamentos de alto custo.

B)O SUS é responsável pela saúde de toda a população brasileira. Se contabilizarmos as pessoas que dependem exclusivamente do SUS (57% da população) podemos afirmar que se trata de um Sistema com financiamento adequado (principalmente se comparado a países com sistemas universais de saúde) e que só não obtém melhores resultados por problemas de gestão.

C)Contabilizando a renúncia fiscal concedida às operadoras de saúde e o gasto público relativo à compra de planos privados para servidores de estatais, nota-se um forte componente de subsídios públicos aplicados ao setor privado. Esta relação se intensifica se considerarmos a compra de serviços privados para complementaridade do SUS e a gestão de unidades públicas de prestação de serviço por entes privados.

D)O subsistema público brasileiro, segundo suas normas regulatórias (Lei 8080), deve ser composto por unidades estatais, geridas pelos governos sub-nacionais, sem qualquer tipo de vinculação com setor privado, financiado por impostos e acessível a todo e qualquer brasileiro sem diferenciação de raça, cor, classe social ou religião (princípio de universalidade).

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Q2Q-1-25-SMSJP0

A Lei Orgânica da Saúde, representada pelas Leis n.º 8.080/1990 e n.º 8.142/1990, constitui a base legal para a estruturação e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS é um dos maiores e mais abrangentes sistemas de saúde pública no mundo, oferecendo desde atendimentos básicos, como aferição de pressão arterial na Atenção Primária, até procedimentos complexos como transplantes de órgãos. Ele garante acesso universal, integral e gratuito para toda a população brasileira. Desde a sua criação, o SUS democratizou o acesso ao sistema de saúde pública, assegurando a todos os cidadãos o direito à saúde de forma igualitária. Além dos cuidados assistenciais, passou-se a priorizar a promoção da saúde e a prevenção de doenças, com foco na qualidade de vida desde a gestação até o fim da vida. Considerando esses dispositivos, assinale a alternativa correta:

A)A Lei n.º 8.080/1990 estabelece que as ações e serviços de saúde, executados pelo (SUS), serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente

B)A Lei n.º 8.142/1990 regulamenta as atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que serão exercidas em seu âmbito administrativo

C)A Lei n.º 8.080/1990 regulamenta a participação popular por meio dos conselhos de saúde

D)A Lei n.º 8.142/1990 define que a saúde é um direito fundamental do ser humano e um dever do Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício

E)A Lei n.º 8.080/1990 define a alocação de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), como despesas e investimentos

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Q3Q-92-25-UERJ00

Segundo o Ministério da Saúde e a legislação vigente, no Brasil, o rastreamento de câncer:

A)Deve ser feito para todos os tipos de cânceres, visto que o diagnóstico precoce reduz a morbimortalidade

B)De mama deve ser feito em mulheres entre 45-79 anos, sendo de melhor custo-benefício entre 50-59 anos

C)De próstata apresenta poucos exames falsos positivos ou diagnóstico de câncer indolente (baixo risco de levar à morte)

D)Se positivo, deve assegurar que o diagnóstico deve ser dado em até 30 dias e, se confirmada a doença, o tratamento deve ser iniciado em 60 dias

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Perguntas frequentes sobre Legislação do SUS

Quantas questões de Legislação do SUS caem em provas de residência?

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