Legislação do SUS

O Conselho de Saúde é órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo. Sua composição, organização e competência são fixadas pela Lei Nº 8.142/90. Qual das alternativas abaixo representa atribuição deste Conselho?

Qual das alternativas a seguir está relacionada ao processo de descentralização promovido pela Reforma Sanitária e pela Constituição de 1988?

Lei 8080, de 19 de setembro de 1990, Capítulo II, Dos Princípios e Diretrizes, Art. 7º fala que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: Marque V – VERDADEIRO e F – FALSO para as alternativa que contenham esses princípios: ( ) Direito à informação, primeiro às pessoas assistidas, desde que cadastradas pela Estratégia de Saúde da Família sobre sua saúde. ( ) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. ( ) Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. - ( ) Ênfase na centralização dos serviços para os municípios. - ( ) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral. ( ) Utilização da epidemiologia para o estabelecimento das ações exercendo prioridades a saber: Público, Filantrópico e Privado quanto as orientações programáticas. - ( ) Capacidade de resolução dos serviços prioritariamente a nível de assistência.